A regulamentação dos direitos das
empregadas domésticas, que visa igualá-las aos demais trabalhadores, aguardada
há um ano e meio, poderá ser apreciada pelo Colégio de Líderes esta semana.
A proposta será votada pelo Plenário da
Câmara dos Deputados em dois turnos, e só retornará ao Senado se for modificada.
Deve funcionar como motivador para a
aprovação do regulamento das domésticas, o Projeto de Lei do Senado que reduz
para 6% a contribuição previdenciária, tanto da empregada como do empregador
doméstico. Esta proposta poderá ser vetada pela presidente da República, a qual
tem politicamente atuado para aprovar a proposta encartada no regulamento e que
determina contribuição do empregador doméstico de 8% à Previdência Social,
11,2% para o FGTS e 0,8% para seguro por acidente de trabalho.
Existe a expectativa de que o menor
custo colaborará para a formalização das empregadas domésticas.
Ney Araújo
Advogado Previdenciário e Trabalhista
