Está prevista para a próxima
quarta-feira a retomada do julgamento do processo de desaposentação pelo
Supremo Tribunal Federal. No início deste mês tivemos o voto do relator,
ministro Luís Roberto Barroso, único a votar até agora, o qual foi favorável à
concessão da reaposentação. O processo que definirá a possibilidade de se obter
uma aposentadoria com valor mais elevado, face às contribuições efetuadas pelos
aposentados que continuam na ativa, é o primeiro da pauta.
Para o ministro Barroso, quando o
aposentado trabalha tem de contribuir igualmente ao trabalhador que não se
aposentou, mas não há igualdade quanto aos benefícios que perceberá. Por outro
lado, entende que não há vedação expressa para o aproveitamento das
contribuições para trocar a aposentadoria por uma mais benéfica.
Quanto ao ministro Marco Aurélio, este
já votou, em outro processo, favoravelmente aos aposentados aproveitarem as
contribuições para obtenção de uma nova aposentadoria, mais vantajosa.
Ney Araújo
Advogado Previdenciário e Trabalhista
