Para obter junto ao Instituto Nacional
do Seguro Social/INSS benefício por incapacidade de auxílio-doença
previdenciário ou acidentário, aposentadoria ou pensão por invalidez,
auxílio-acidente ou auxílio-acompanhante, o segurado ou dependente deve passar
pela perícia médica a cargo da Previdência Social. Ao perito deve ser
apresentado atestado médico, o qual deve conter as seguintes informações:
diagnóstico da doença, histórico clínico do paciente, CID, que é o Código
Internacional de Classificação de Doenças, eventuais sequelas provocadas pela
doença, justificativa da incapacidade temporária ou definitiva para o trabalho.
O atestado deve conter data, assinatura, carimbo e CRM do médico.
O Código de Ética Médica afirma que é
vedado ao médico deixar de fornecer atestado médico quando solicitado pelo
paciente.
A perícia médica previdenciária compete
a análise da incapacidade laboral do segurado para fins de concessão, ou
negativa, de direitos previdenciários.
Ney Araújo
Advogado Trabalhista e Previdenciário
