RESENHA JURÍDICA - Reajuste dos benefícios acima do salário mínimo para 2015

quarta-feira, julho 30, 2014

    A partir de primeiro de janeiro de 2015 haverá o reajuste das aposentadorias e pensões, com valor acima do salário mínimo, pagos pela Previdência Social/INSS. O Projeto de Lei Orçamentária só deverá ser votado pela Comissão Mista de Orçamento no próximo mês de agosto em virtude da paralisação do Congresso.
     O salário mínimo deve ser reajustado com o percentual de 7,7%, passando dos atuais R$ 724,00 para R$ 780,00. Quanto aos aposentados e pensionistas que percebem acima do salário mínimo a previsão de reajuste é de apenas 5,3%, índice previsto para a inflação deste ano.
        O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Devanir Ribeiro (PT – SP), afirmou que nesta fase o governo não irá apresentar nenhum reajuste específico que conceda aumento maior para os benefícios acima de um salário mínimo.
        Para o presidente da Admap, Lauro da Silva, o percentual de 5,3% é vergonhoso e representa o desrespeito do governo em relação aos inativos. Para ele, só a mobilização pode resolver esta situação.


        Ney Araújo
        Advogado Trabalhista e Previdenciário

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