RESENHA JURÍDICA - O SUCESSO DO PROGRAMA DAS DONAS DE CASA DE BAIXA RENDA

segunda-feira, junho 17, 2013



O Ministério da Previdência Social e o INSS, com o objetivo de alcançar 1 milhão de filiações de donas de casa de baixa renda até 2015, hoje já temos mais de 400 mil, têm intensificado a divulgação para que as pessoas percebam que agora elas têm uma forma mais barata e adequada à sua realidade para obter aposentadoria por idade ou invalidez,auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.
Qualquer pessoa sem renda própria pode se filiar à Previdência Social como segurado facultativo de baixa renda. Para isso a família deve estar inscrita no cadastro do Bolsa Família e a renda mensal familiar não pode ser superior a 2 salários mínimos.
A contribuição mensal é de apenas R$33,90, correspondente a 5% do salário mínimo.

Aguardo pelo e-mail neyaraujo.adv@gmail.com, sua indicação de um tema a ser comentado.

Ney Araújo
Advogado Trabalhista e Previdenciário

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