ISENÇÃO DE
IMPOSTO DE RENDA EM PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS
24.1.2013
As centrais sindicais, depois de vários anos
de luta, conseguiram para os trabalhadores a isenção do Imposto de Renda para
participação nos lucros e resultados no valor de até R$ 6 mil. A medida entrou
em vigor no dia primeiro deste mês.
Pela
nova regra, valores até R$ 6 mil são isentos e acima desse patamar a tributação
será progressiva de 7,5% a 27,5% dependendo do montante pago. Antes, a
tributação era de 27,5% para todas as faixas.
Não
existe uma regra geral para o cálculo da percentagem nos lucros e resultados,
geralmente, as empresas fazem acordo com o sindicato em que são considerados
índices de produtividade, lucratividade, programa de metas e de prazos.
A
ministra chefe da casa civil, Gleisi Hoffmann, destacou que a medida era uma
demanda antiga das centrais sindicais. Para o governo, a isenção terá impacto
fiscal de R$ 1,7 bi.
Advogado Trabalhista e Previdenciário
