Leonardo Rolim, secretário de Políticas da
Previdência Social, declarou que o fim do fator previdenciário já é pacífico no
governo. Entretanto, a proposta que está com regime de urgência aprovado pela
Câmara é inviável. A proposta a que o secretário se refere é a que estabelece
aposentadoria integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição
atingir a pontuação de 85 para as mulheres e 95 para os homens.
Mas,
o governo federal estuda uma regra de transição para os atuais segurados da
Previdência Social, que permita dar fim ao fator previdenciário e evitar um
aumento do rombo nas contas do setor.
Uma
das regras que poderá ser usada como modelo é a que foi criada para os
servidores públicos em 1998, a qual exige que além do tempo de contribuição a
mulher tenha a idade mínima de 55 anos e o homem 60 anos.
Ney Araújo
Advogado Trabalhista e Previdenciário
