ENTREGAS EM DOMICÍLIO E MOTOBOYS
Hoje, as empresas como farmácias,
restaurantes, supermercados, lanchonetes, pizzarias, entre tantas outras, ofertam
o serviço conhecido como delivery, ou seja, de entrega de seus produtos. Para
atender a clientela os empresários contratam como prestadores de serviços
autônomos os conhecidos motoboys, ou optam por terceirizar o serviço por meio
de uma prestadora de serviços.
Por ser o motoboy essencial a atividade
da empresa, não se apresenta como correta a contratação como autônomo ou por
empresa terceirizada, eis que, o vínculo é de emprego e se forma diretamente
com a empresa que utiliza essa mão de obra.
Por sua vez, a profissão de alto risco, horário
extra e o descumprimento às normas do trabalho, tem provocado inúmeros acidentes
e gerado o pagamento de indenizações por parte dos empregadores.
Ney Araújo
Advogado Trabalhista e Previdenciário
