RESENHA JURÍDICA - Votação do projeto regulamentador dos direitos trabalhistas e previdenciários das domésticas

segunda-feira, abril 07, 2014

        Acredite se quiser! Tendo completado um ano na semana passada, em que se aguarda pela regulamentação dos direitos das domésticas, o presidente do Instituto Doméstica Legal mostrava-se eufórico com a possibilidade de votação do projeto  nesta semana, durante o período do esforço concentrado na Câmara dos Deputados.

        Por sua vez, o presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Zequinha Marinho, que participou do ato na Câmara dos Deputados para lembrar que completou um ano, no dia 3 de abril, a promulgação da Emenda Constitucional nº 72, que assegura novos direitos para a categoria dos domésticos, afirmou que há, sim, ambiente político para a aprovação da regulamentação nesta semana. Ele disse ter certeza da aprovação por não encontrar resistência por parte de nenhum parlamentar e todos os partidos querem colaborar. 

        Ney Araújo
        Advogado Trabalhista e Previdenciário

Fique à vontade para compartilhar

Você também pode se interesssar por: