RESENHA JURÍDICA - Benefícios da previdência social são principal fonte de renda dos municípios

quinta-feira, fevereiro 06, 2014


        Em 2012, a Previdência Social manteve o seu importante papel de distribuidor de renda no Brasil. Em 3.996 municípios brasileiros, o pagamento de mais de 31 milhões de benefícios mensais do INSS ultrapassou os repasses do Fundo de Participação dos Municípios - FPM. Isso representa 71,8% do total de cidades.
Levantamento realizado pelo Ministério da Previdência Social aponta que a região com maior número de cidades nessa situação é a Sul: 76,7% dos municípios recebem mais recursos do INSS do que do FPM. Em seguida, vem à região Sudeste, com 76%, a Nordeste, com 72,6%, a Centro - Oeste com 60,9% e a Norte com 51,7%. Nestas, os repasses do INSS são maiores do que os do FPM.
O pagamento dos benefícios têm sido essencial para manter a segurança social de milhões de famílias e redistribuir a renda no país, retirando, todos os anos, milhões de brasileiros da situação de pobreza.


        Ney Araújo
        Advogado Trabalhista e Previdenciário

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