Estabelece a legislação previdenciária
que o auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando,
após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem seqüelas que impliquem redução da
capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
Por meio de recente parecer da assessoria
jurídica do Ministério da Previdência Social, assinado pelo ministro Garibaldi
Alves Filho, está garantido ao segurado que sofreu um acidente ou teve uma
doença originada pelo trabalho, direito ao auxílio-acidente, correspondente a
50% do valor do benefício de auxílio-doença acidentário, mesmo que não tenha
sido afastado por mais de 15 dias, recebendo o auxílio-doença.
O valor e o tempo do auxílio-acidente
devem ser considerados para a aposentadoria.
Ney Araújo
Advogado Trabalhista e Previdenciário
