A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
prevê para 2015, aumento do salário mínimo de 7,71%, elevando os atuais R$
724,00 para R$ 779,79. Entretanto, esta é apenas uma estimativa que pode variar
para mais e, dificilmente, para menos, eis que, a inflação está, segundo os
economistas, subestimada.
A política de reajuste do salário
mínimo, aprovada pelo Congresso Nacional em 2011, pelas regras atuais, terá no
ano de 2015 o último ano no qual será adotada, ou seja, aplicação da variação
da inflação do ano anterior, medida pelo INPC, e do PIB – Produto Interno Bruto
de dois anos anteriores, este representando ganho real. Esta fórmula garantiu
nos últimos dez anos, ganho real do salário mínimo (acima da inflação) de 72%.
Para os aposentados do INSS que recebem
acima do salário mínimo o reajuste deverá ser de 5,3%. Se confirmado este
reajuste o valor máximo dos benefícios subirá de R$ 4 390,24 para R$ 4 622,92.
Ney Araújo
Advogado Trabalhista e Previdenciário
