Está provocando intensos debates e uma
variedade de idéias nos mais diversos segmentos da sociedade, a regulamentação
dos direitos das domésticas.
Até agora, de pacífico só aparece à
criação do Supersimples Doméstico, o qual possibilitará o recolhimento simplificado
das contribuições ao INSS do empregado e empregador, o FGTS e o seguro
obrigatório contra acidentes de trabalho. O seguro ainda terá de ser
regulamentado, mas deve corresponder a 1% do valor do salário pago ao
empregado.
Há notícias de que o governo não
concorda com a redução da multa de 40% do FGTS e pode concordar com a redução
da contribuição do empregador para o INSS
O deputado federal, Otávio Leite,
apresentou projeto que permite a dedução de 30% do Imposto de Renda sobre o
valor do salário do empregado, horas extras, INSS, férias, 13° salário, FGTS e
outros encargos.
Participe com a sugestão de um tema a
ser debatido pelo e-mail neyaraujo.adv@gmail.com.
Ney Araújo
Advogado Trabalhista e Previdenciário
