Com a promulgação da PEC das Domésticas ontem à noite, elas comemoram, a partir de hoje, o trabalho em apenas 8 horas diárias, 44 horas semanais, intervalo para refeição e descanso de no mínimo 1 hora.
Se por parte das empregadas tudo parece festa, pela conquista dos novos
direitos, para os patrões fica a apreensão pelo cumprimento dos novos encargos.
A preocupação não é só pelo acréscimo financeiro, mas, também, pelos controles,
cálculos e burocracia que passam a enfrentar para o cumprimento dos pagamentos
e recolhimentos decorrentes dos novos direitos.
Para alívio dos empregadores, foi anunciada a criação do Supersimples
para as domésticas, sistema que unificará encargos, reduzirá a carga tributária
e facilitará a vida de empregadas e patrões, o Supersimples deve ser criado
ainda este mês pelo Congresso Nacional.
Ney Araújo
Advogado Trabalhista e Previdenciário
