RESENHA JURÍDICA - REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO E DOS BENEFÍCIOS DO INSS

quarta-feira, janeiro 02, 2013



O novo valor do salário mínimo de R$ 678,00, a partir do dia primeiro deste mês, foi fixado com base no INPC de 6,1% e o PIB de 2011 de 2,73%.
Os benefícios do INSS acima do salário mínimo serão reajustados em 6,1%. Exemplificando:  aposentadorias com valores de R$ 750,00, R$ 1 000,00 e R$ 2 500,00, reajustadas, passam para R$ 795,75, R$ 1 061,00 e R$ 2 652.50. Com este aumento de 6,1% 380 mil beneficiários do INSS que percebiam acima do salário mínimo passam a receber somente este.
Os autônomos e donas de casa que contribuem com a alíquota de 20% sobre um salário mínimo, a partir de fevereiro recolherão R$ 135,60, pela alíquota de 11% R$ 74,58. Os microempeendedores e as donas de casa de baixa renda contribuirão com R$ 33,90.
Os benefícios com os novos valores serão pagos entre 25 de janeiro e 7 de fevereiro.
Pelo e-mail neyaraujo.adv@gmail.com, participe propondo um tema a ser comentado.

Ney Araújo
Advogado Trabalhista e Previdenciário

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