O presidente da Câmara dos Deputados se
comprometeu a votar, ainda este ano, o projeto de lei que acaba com o fator
previdenciário e propõe uma nova fórmula para a concessão das aposentadorias.
A
regra do fator previdenciário baseia-se em um coeficiente obtido a partir do
tempo de contribuição, da idade e da expectativa de sobrevida do segurado à
época da aposentadoria. A regra atinge quem se aposenta por tempo de
contribuição dentro do Regime Geral da Previdência Social.
Apesar
da cúpula do Executivo não concordar, a Câmara, segundo seu presidente, tem
autonomia e a questão tem que ser pautada até o fim do ano.
O
ex-ministro da Previdência Socila, Reinhold Stephanes, enfatiza que não há
nenhuma dúvida de que o fator é muito forte para os celetistas, e não existe um
item com tal força para as aposentadorias dos servidores públicos e militares.
Advogado Trabalhista e Previdenciário
