RESENHA JURÍDICA - PENSÃO PREVIDENCIÁRIA COM NOVAS REGRAS

quinta-feira, outubro 04, 2012


O secretário de políticas da Previdência Social, Leonardo Rolim, informou que os técnicos do governo já concluíram o estudo para mudanças nas pensões.
Entre as regras que o governo pretende mudar, por considerá-las generosas, está a ausência de um tempo mínimo de contribuições para garantir o benefício aos dependentes. O valor do benefício, que hoje é integral, é outro tema em discussão.
Para o secretário, o Brasil também é exceção quanto à presunção de que a mulher é dependente do marido que morreu. Hoje, ela ganha pensão mensal e vitalícia mesmo se tiver outra renda, inclusive se esse rendimento for superior ao que o segurado tinha.
Apesar da pressão dos aposentados pelo fim do fator previdenciário, as pensões são o assunto prioritário na agenda do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves.
Pelo e-mail neyaraujo.adv@gmail.com, aguardo sua sugestão para um futuro comentário.

Ney Araújo
Advogado Trabalhista e Previdenciário


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