Grupo de trabalho
aprova extinção de contribuição de 10% sobre FGTS (Notícias Agência Câmara)
A Câmara de
Desenvolvimento Econômico e Social, criada pela Câmara para agilizar a votação
no Plenário de temas de interesse de empregados e patrões, aprovou na
terça-feira (10) o relatório do deputado Roberto Santiago (PSD-SP) sobre a
proposta que extingue a contribuição social devida pelo empregador em caso de
demissão sem justa causa (PLP 46/11). O deputado disse que a contribuição já
cumpriu seu papel e deve ser extinta. O projeto deverá ser incluído na pauta do
Plenário. A contribuição tem alíquota de 10% sobre o valor dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devidos durante a vigência do contrato de trabalho, acrescida das remunerações aplicáveis aos saldos das contas.
A contribuição foi criada em 2001 (LC nº 110/01) para pagar parte das despesas do governo com o ressarcimento aos trabalhadores pelas perdas nas contas do FGTS pelos Planos Verão e Collor 1, em 89 e 90. Ao todo, calcula-se que o ressarcimento tenha custado R$ 55 bilhões. A maior parte, relativa aos trabalhadores que fizeram acordo com a Caixa Econômica Federal, terminou de ser paga em janeiro de 2007.
Fonte:
FISCOSoft