SEGURO-DESEMPREGO PARA EMPREGADOS DOMÉSTICOS

terça-feira, maio 15, 2012

Foi aprovado na semana passada, pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o pagamento de seguro-desemprego para empregados domésticos que trabalhem com carteira assinada, mesmo que o patrão não esteja contribuindo para o FGTS.
Cerca de 6,7 milhões de trabalhadores domésticos serão beneficiários do seguro-desemprego.
O projeto de lei estabelece que para o recebimento das 3 parcelas do seguro-desemprego o empregado doméstico deverá comprovar a atuação profissional por, pelo menos, 15 meses nos últimos 2 anos, contados da data da dispensa.
O pagamento do seguro-desemprego será com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, ligado ao Ministério do Trabalho.
O projeto de lei seguirá para aprovação na Câmara dos Deputados e depois para a sanção da Presidente da República.

Ney Araújo
Advogado Trabalhista e Previdenciário

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