Para a dona de casa contribuir com alíquota reduzida de 5%,
ela precisa estar inscrita no Cadastro Único dos Programas Sociais – CadÚnico
que é um instrumento de coleta de dados e informações usado para
identificar todas as famílias de baixa renda existentes no país.
O
CadÚnico constitui uma base de informações que pode ser usada pelos governos
municipais, estaduais e federal para conhecer a situação socioeconômica das
famílias cadastradas, permitindo a análise das suas principais necessidades e a
definição de políticas públicas sociais.
A contribuição reduzida para a Previdência Social, atualmente
de R$ 36,20 por mês, foi criada para dar proteção previdenciária às pessoas de
baixa renda e sem atividade remunerada, garantindo todos os benefícios, com
exceção da aposentadoria por tempo de contribuição.
Informações onde e como se inscrever no CadÚnico podem ser
obtidas pelo telefone 0800 707 2003.
Ney Araújo
Advogado Trabalhista e Previdenciário
