A TNU tem o entendimento segundo o qual,
para conceder o benefício assistencial, o INSS não pode exigir comprovação de
incapacidade permanente para o trabalho. Nesse sentido, é possível conceder o
benefício ao requerente que apresente incapacidade apenas temporária. Destaca a Súmula nº 29 da TNU, que incapacidade para a vida
independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da
pessoa, mas também a impossibilita de prover o próprio sustento.
Na decisão da
TNU quanto a uniformização do tema comentado está posto que, se a lei não
restringe a possibilidade de concessão do benefício assistencial somente ao
portador de incapacidade permanente, não cabe ao intérprete fazer o que a lei
não faz, principalmente se essa interpretação mais restritiva for prejudicar o
incapacitado.
Para reforçar
o julgado deve ser destacado que o benefício assistencial é passível de revisão
a cada dois anos, nada impedindo a sua concessão em caráter temporário.
Ney Araújo
Advogado Trabalhista e Previdenciário
