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Por meio de ação regressiva o INSS quer
obter dos motoristas causadores de acidentes de trânsito, que levam à morte ou
invalidez, o ressarcimento do valor da pensão por morte ou da aposentadoria por
invalidez paga à família ou a vitima.
No estudo, Custos de Acidentes de Trânsito
no Brasil, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, do governo
federal, constatou que há no trânsito 43 mil mortos por ano, que juntamente com
os feridos graves, levam sofrimento a milhares de pessoas e têm um custo muito
elevado para o País que chega a R$ 40 bilhões.
O presidente do INSS acredita no efeito
pedagógico da dor no bolso do motorista infrator, fazendo com que os outros não
cometam o mesmo delito.
Sobre o tema tão discutido o ex-ministro
do Supremo Tribunal Federal, Carlos Veloso, considera-o como uma boa e salutar
medida. Entende ele que sob o ponto de vista jurídico é perfeitamente possível.
Ney Araújo
Advogado Trabalhista e Previdenciário
