Importantes coberturas têm conseguido
inúmeras categorias por meio de convenções coletivas. Uma das valiosas
proteções diz respeito à estabilidade para o empregado que retorna do benefício
de auxílio-doença, eis que, na lei, só o beneficiário de auxílio-doença
acidentário tem garantida a estabilidade.
Os direitos assegurados em uma convenção
coletiva são frutos de negociação entre as categorias de empregados e
empregadores visando melhores condições de trabalho e produtividade.
Quanto à manutenção do emprego no período
da pré-aposentadoria é conquista que tem o objetivo de impedir que o empregado
veja frustrada sua expectativa de aposentadoria próxima. A maioria das
convenções coletivas que incluem esta cláusula disciplina que não poderá haver
dispensa sem motivo nos dois anos antecedentes à complementação do período da
aposentadoria.
Ney Araújo
Advogado Trabalhista e Previdenciário
