O Congresso Nacional manteve os 10%
extras do FGTS, que os empregadores vêm recolhendo desde 2001, além dos 40% que
já são pagos como indenização aos trabalhadores dispensados sem justa causa. O
adicional de 10% surgiu no governo de Fernando Henrique Cardoso com o objetivo
de repor as perdas decorrentes de planos econômicos da década de 80.
Para assegurar os 10% o governo enviou um
projeto de lei que vincula os recursos ao programa habitacional Minha Casa
Minha Vida. Este projeto estabelece que o trabalhador demitido sem justa causa
e que não for beneficiado pelo programa poderá sacar os 10%, passando sua
indenização de 40% para 50%.
A benesse é rechaçada pelos empresários e
aplaudida pelos empregados. Por seu turno, o governo é denunciado por estar
usando o dinheiro para reforçar o caixa do tesouro.
Ney Araújo
Advogado Trabalhista e Previdenciário
