A Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania do Senado ao aprovar ontem o projeto de lei que determina as regras
que vão disciplinar as relações entre empregadas e empregadores domésticos,
definiu, também, que a matéria deve seguir em regime de urgência.
Mesmo tendo sido aprovada pela maioria
dos parlamentares da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o texto,
que está a quase três semanas sendo negociado, ainda pode sofrer resistências
no plenário do Senado, antes de ser encaminhado para a Câmara dos Deputados.
Contudo, a previsão é que o plenário do Senado vote a proposta ainda hoje, pois
há um pedido de urgência para a votação.
Quanto ao governo persiste a resistência
em não admitir a redução da contribuição do empregador ao INSS de 12% para 8%.
Ney Araújo
Advogado Trabalhista e Previdenciário
