A Câmara dos Deputados já havia dado o primeiro
passo ao aprovar, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, o
projeto que torna permanente a política de valorização do salário mínimo, o
qual está sendo reajustado, até 2015, pelo índice da inflação do ano
antecedente e o índice do PIB de dois anos anteriores. Esta fórmula trouxe o
expressivo ganho, nos últimos 10 anos, de 72% acima da inflação para 48 milhões
de brasileiros que recebem este piso. O projeto contempla, também, com o mesmo
reajuste, as aposentadorias acima do salário mínimo.
Na sua fala pelo Dia do Trabalho a
presidente prometeu manter a atual política de reajuste do salário mínimo, sem
concessão do mesmo índice para as aposentadorias acima deste.
Persistindo a perda a presidente pode
ressuscitar a discussão sobre o fator previdenciário e o reajuste das
aposentadorias. O qual aconteceu quando da baixa no ano passado, sendo o debate
sepultado pelo crescimento antes da queda atual.
Ney Araújo
Advogado Trabalhista e Previdenciário
