O processo que discute a troca de
aposentadoria, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, encontra-se
recheado de argumentos a favor e contra a desaposentação.
Dentre as inúmeras alegações merece
destaque o estudo apresentado pelo Instituto Brasileiro de Direito
Previdenciário - IBDP sobre a viabilidade financeira e atuarial da
desaposentação para os aposentados que continuarem a trabalhar e contribuir.
Segundo a advogada da instituição,
Gisele Kravchychyn, o IBDP enfocou em alguns pontos importantes, como a questão
financeira, provando que o quanto o segurado paga de contribuição custeia o
novo benefício que vai receber; o direito à renúncia, no qual a aposentadoria é
um direito disponível do segurado e o enfoque sobre a natureza das
contribuições dos aposentados que continuam trabalhando.
Mais de 70 mil processos na justiça
estão aguardando a decisão do STF.
Ney Araújo
Advogado Trabalhista e Previdenciário
