O tão aguardado julgamento da troca de
aposentadoria, também conhecida como desaposentação ou reaposentação, iniciado
pelo Supremo Tribunal Federal em 2010, e que até agora só conta com o voto do
ministro Marco Aurélio, voto este favorável à tese da desaposentação, deverá
entrar na pauta de julgamento em março próximo. Esta previsão foi passada à
imprensa pelo gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo.
Por haver sido extinto o pecúlio, que
consistia na devolução corrigida das contribuições efetuadas pelos que
continuavam trabalhando depois de aposentados, surgiu à tese da desaposentação.
Esta funda-se na possibilidade do segurado renunciar a aposentadoria com o
propósito de obter benefício mais vantajoso, mediante a utilização de todo o
seu tempo de contribuição.
Ney Araújo
Advogado Trabalhista e Previdenciário
