Pelo que foi apurado na audiência pública
realizada na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados,
patrões e empregados querem a rediscussão do regulamento das empregadas
domésticas aprovado pelo Senado e agora submetido à apreciação dos deputados.
Um dos pontos polêmicos diz respeito à
imposição de contribuição sindical para os empregados domésticos, o que corresponde
ao pagamento, a favor do sindicato, de um dia de trabalho a cada ano. Outro
ponto questionado pelas entidades representativas dos empregados refere-se à
instituição do banco de horas sem que seja por meio de convenção ou acordo
coletivo.
Por parte dos empregadores persistem as
reivindicações como redução da contribuição previdenciária de 12% para 4% e a
não contribuição para o seguro de acidente de trabalho.
Deputados
e debatedores concluíram que o atraso no debate, agora, pode representar ganho
futuro. Será?
Ney Araújo
Advogado Trabalhista e Previdenciário
