RESENHA JURÍDICA - BENEFÍCIOS SEM LIMITAÇÃO AO TETO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

quarta-feira, outubro 02, 2013



Como já amplamente divulgado, desde primeiro de janeiro deste ano, o valor máximo de um benefício pago pelo Regime Geral da Previdência Social – INSS é de R$ 4 159,00, este é o teto.
       Entretanto, o que a maioria desconhece é que pode haver a acumulação de benefícios cujo valor ultrapasse o teto, podendo ser citados como exemplos a acumulação de uma aposentadoria com uma pensão por morte; aposentadoria por invalidez com auxílio-acompanhante; seguro-desemprego com pensão por morte.
      Por sua vez, há um benefício cujo valor pode ultrapassar o teto de R$ 4 159,00, é o salário-maternidade. O limite deste benefício tem como parâmetro máximo o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal, hoje de R$ 26 700,00.
      Sua sugestão de um comentário é aguardada pelo e-mail neyaraujo.adv@gmail.com. 

       Ney Araújo
       Advogado Trabalhista e Previdenciário

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