A vinda de quatro mil médicos cubanos
para execução do programa Mais Médicos tem gerado intensa polêmica, principalmente
quanto ao tipo de contrato e a forma de remuneração a que serão submetidos.
De princípio, chama a atenção o acordo
firmado entre o Ministério da Saúde, a Organização Pan-Americana – OPAS e o
governo de Cuba, pois a remuneração dos profissionais será repassada a OPAS que
repassará ao governo cubano e este é que remunerará os médicos.
Esta forma de contratação é estranha a
nossa legislação, pois os cubanos não estão enquadrados como servidores
públicos, autônomos, celetistas, terceirizados ou em qualquer outro tipo de
contrato.
Por sua vez, nossa Constituição Federal
não admite para o mesmo trabalho remuneração diversa.
O Ministério Público do Trabalho já
instaurou inquérito civil para investigar a legalidade dos aspectos
trabalhistas do programa.
Aguardo sua sugestão pelo e-mail
neyaraujo.adv@gmail.com de um novo tema a ser comentado.
Ney Araújo
Advogado Trabalhista e Previdenciário
